Você sabia que o servidor pode (e deve) acompanhar a gestão do RPPS?
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um patrimônio coletivo dos servidores públicos. É ele que assegura o pagamento de aposentadorias, pensões por morte e outros benefícios para quem dedicou anos de serviço à administração pública municipal.
Mas o que muita gente não sabe é que o servidor também pode fazer parte da gestão desse sistema — acompanhando, sugerindo, fiscalizando e até tomando decisões, por meio de representações nos conselhos previdenciários.
O que é a gestão do RPPS?
A gestão do RPPS envolve tudo o que diz respeito à organização, manutenção e fiscalização do fundo previdenciário municipal. Isso inclui:
- Controle das contribuições dos servidores e da prefeitura;
- Garantia da regularidade dos repasses;
- Aplicação dos recursos financeiros de forma segura;
- Concessão correta de aposentadorias e pensões;
- Elaboração de relatórios e demonstrativos públicos.
Esse trabalho é feito pela unidade gestora do RPPS, mas com o apoio essencial dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e do Comitê de Investimentos.
E onde o servidor entra nisso tudo?
O servidor pode participar de três formas principais:
- Conselho Deliberativo
É o órgão responsável por aprovar as diretrizes e acompanhar as políticas do RPPS. Ele define regras internas, analisa as contas do fundo e acompanha o plano de custeio. Os representantes dos servidores têm direito a voto e participam das decisões.
- Conselho Fiscal
Fiscaliza a legalidade, economicidade e eficiência dos atos da gestão. Analisa contratos, licitações, despesas e investimentos. É uma forma direta de garantir que o dinheiro dos servidores esteja sendo bem usado.
- Comitê de Investimentos
Acompanha as decisões sobre onde aplicar os recursos do fundo, sempre com foco na segurança, rentabilidade e liquidez, como prevê a legislação federal. Também é composto por representantes indicados.
Como fazer parte?
Periodicamente, o RPPS realiza processos eleitorais para preenchimento de vagas nos conselhos. Nesses momentos, qualquer servidor ativo pode:
- Se candidatar como representante da sua categoria;
- Votar em candidatos que defendam os interesses da classe;
- Acompanhar os mandatos e cobrar atuação responsável.
As eleições são divulgadas no site oficial do RPPS e nos canais institucionais. Fique atento!
Mesmo sem cargo, você pode participar!
Mesmo que você não ocupe uma cadeira nos conselhos, ainda assim pode:
- Ler os relatórios públicos disponíveis no portal do RPPS;
- Participar das audiências públicas e reuniões abertas;
- Enviar perguntas, sugestões e críticas construtivas à unidade gestora;
- Conscientizar colegas sobre a importância do fundo previdenciário.
Lembre-se: o RPPS não pertence à prefeitura — ele é dos servidores. Quanto mais engajados, mais seguro será o futuro de todos.
A previdência também é sua. Cuide dela.
Participar da gestão previdenciária é garantir que seu tempo de contribuição será respeitado, que os direitos serão preservados e que as próximas gerações também terão acesso a um fundo forte e sustentável.
